O consumidor está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, que o protege das fraudes e atos ilícitos em que for vítima. De acordo com a legislação vigente, a empresa é responsável por ressarcir os danos sofridos pelo consumidor em todas as situações, sem que precise ter agido com culpa ou dolo. É muito importante que o consumidor conheça seus direitos, e que não hesite em resguarda-los quando estiver em uma situação de injustiça.
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